TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

Disposições gerais

Os seguintes termos e condições de venda (“Termos e Condições de Venda”) aplicam-se à oferta e venda de produtos através do sítio web www.dermomix.es (“Sítio Web” ou “Página Web”)

Para poder comprar produtos na página web os clientes devem: (a) ter pelo menos 18 anos ou, se forem menores, estar devidamente autorizados pelo seu tutor legal, (b) ser consumidores, ou seja, pessoas singulares que atuem para fins não relacionados com a sua indústria, comércio, negócios e profissão, (c) inscrever-se na Página Web; e (d) ter um cartão de crédito válido.

Este contrato será formalizado em espanhol e será regulamentado pela legislação Espanhola aplicável.

Identificação do vendedor

Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa-se que o proprietário do sítio Web é: MIXER & PACK, S.L. Sociedade Espanhola, com sede social em Camino de Azuqueca, 9, Meco (Madrid) e NIF B80991706, inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 8606, Livro 0, fólio 109, Secção 8, Folha M-138544, Inscrição 1.

Processo de compra da página web

Para adquirir os produtos na nossa página web o utilizador deve seguir os seguintes passos:

Identificação e registo

O utilizador deve identificar-se e registar-se preenchendo o formulário de registo correspondente onde terá que preencher os campos solicitados para criar uma conta de utilizador.

O nome de utilizador e a palavra-passe fornecidos à Dermomix para acesso às Compras Online são pessoais, intransferíveis e modificáveis.

Caso o utilizador já esteja registado, só terá de iniciar sessão com o seu nome de utilizador e palavra-passe para continuar com o processo de compra.

O utilizador será o único responsável pela validade e veracidade das informações fornecidas.

Seleção de produtos

O utilizador deve localizar e selecionar o(s) produto(s) desejado(s) dentro da secção correspondente, selecionando, por sua vez, a morada de envio.

Revisão do carrinho de compras

Uma vez adicionado ao cesto o(s) produto(s) objeto de compra, aparecerá no ecrã um resumo com os produtos, quantidade, preço unitário incluindo impostos e gastos de envio, com o montante total da compra, e podem ser feitas alterações apropriadas no conteúdo do pedido.

Validação e aceitação do pedido

Uma vez completadas todas as informações necessárias para realizar o pedido, o utilizador deve validá-lo aceitando estas condições, para o que declara ter obtido todas as informações pré-contratuais legalmente exigidas para a compra de produtos na Página Web da Dermomix.

Confirmação por Dermomix

Uma vez realizada a compra, e no menor tempo possível, enviaremos por correio eletrónico a confirmação ao utilizador.

Disponibilidade de produtos

Todas os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos. Se houver alguma dificuldade no fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, reembolsaremos qualquer quantia que possa ter pago.

Condições de envio e prazos de entrega da Dermomix

INFORMAÇÃO GERAL

A entrega da sua encomenda será feita dentro do prazo estabelecido (19 horas ou 24/48 horas), desde que o pedido tenha sido feito antes das 12:00 horas.
As encomendas pertencentes ao mesmo pedido podem ser entregues em dias diferentes nalgumas ocasiões.
A transportadora enviará um email notificando a data de entrega, juntamente com um link para que possa acompanhar a situação do seu pedido a qualquer momento.
O valor total dos gastos de envio será indicado quando se identificar na sua conta ou quando indicar a sua morada de entrega no momento da validação do seu pedido.

ESPANHA PROVÍNCIA DE MADRID

Pedidos com um valor superior a 40 €: GRATUITO
Pedidos até 2 kg: 4,11 €
Pedidos até 5 kg: 4,24 €
Pedidos até 10 kg: 4,72 €
Pedidos até 15 kg: 5,08 €
Quantia Kg adicional: 0,24 €

O valor total dos gastos de envio será indicado quando se identificar na sua conta ou quando indicar a sua morada de entrega no momento da validação do seu pedido.

Prazos de entrega para a Província de Madrid:

A entrega é feita após 19 horas úteis (seremos notificados por email quando cada encomenda do pedido sair do nosso armazém). Dependendo da disponibilidade dos produtos ou do método de pagamento escolhido, o prazo de entrega pode ser diferente.

ESPANHA CONTINENTAL:

Pedidos com um valor superior a 40 €: GRATUITO
Pedidos até 2 kg: 4,17 €
Pedidos até 5 kg: 4,78 €
Pedidos até 10 kg: 5,75 €
Pedidos até 15 kg: 6,41 €
Quantia Kg adicional: 0,48 €

Prazos de entrega para a Espanha Continental:

O valor total dos gastos de envio será indicado quando se identificar na sua conta ou quando indicar a sua morada de entrega no momento da validação do seu pedido.

A entrega é feita em 24/48 horas úteis (será notificado por email quando cada encomenda do seu pedido sair do nosso armazém). Dependendo da disponibilidade dos produtos ou do método de pagamento escolhido, o prazo de entrega pode ser diferente.

PORTUGAL:

Pedidos com um valor superior a 50 €: GRATUITO
Pedidos até 2 kg: 6,17 €
Pedidos até 5 kg: 7,14 €
Pedidos até 10 kg: 7,38 €
Pedidos até 15 kg: 8,35 €
Quantia Kg adicional: 0,61 €

Prazos de entrega para Portugal:

O valor total dos gastos de envio será indicado quando se identificar na sua conta ou quando indicar a sua morada de entrega no momento da validação do seu pedido.

Se, por qualquer motivo, não conseguirmos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos desta circunstância e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra, fixando uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com o reembolso total do preço pago. Para efeitos das presentes Condições, “entrega” ou “pedido entregue” será considerada como tendo ocorrido no momento em que o cliente ou um terceiro por si indicado adquira a posse material dos produtos, o que será comprovado pela sua assinatura aquando da receção do pedido na morada de entrega acordada.

Impossibilidade de entrega

Em caso de ausência na entrega do seu pedido a agência de transporte entrará em contacto consigo para reagendar uma segunda tentativa de entrega (exceto fins de semana e feriados).

Se nos for impossível entregar o seu pedido, tentaremos encontrar um local seguro para o deixar. Se não encontrarmos um local seguro, o seu pedido será devolvido ao nosso armazém. Também lhe deixaremos uma nota explicando onde se encontra o seu pedido e como lho enviar de novo. Se não estiver no local de entrega no horário combinado, por favor entre em contacto connosco para reagendar a entrega.

Se catorze (14) dias após o seu pedido estar disponível para entrega, o pedido não tiver sido entregue por razões que não nos são imputáveis, compreenderemos que deseja rescindir o contrato e considerá-lo-emos rescindido. Como consequência da rescisão do contrato, reembolsaremos todos os seus pagamentos recebidos, exceto os gastos de entrega/envio, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze (14) dias consecutivos a partir da data em que considerarmos o contrato rescindido. Note que o transporte resultante da resolução pode ter um custo adicional, pelo que teremos o direito de lhe repercutir os custos correspondentes.

Riscos e Propriedades

Os riscos dos produtos ficarão a seu cargo a partir do momento de sua entrega. Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento integral de todos os montantes devidos em relação aos produtos, incluindo gastos de envio, ou no ato da entrega, se a entrega tiver lugar numa data posterior.

Preço e pagamento do produto

Os preços na página web incluem IVA, mas excluem os gastos de envio, que serão adicionados ao montante total devido. Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão os pedidos para as quais já lhe tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

Se é um utilizador registado, tem um detalhe de todos os pedidos feitos na secção Minha Conta.

Pode utilizar o POS virtual como meio de pagamento. Ao clicar em “Autorizar pagamento” confirma que o cartão de crédito é seu. Estes pagamentos serão sujeitos a verificação e autorização do emitente, mas se o emitente não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderemos celebrar qualquer contrato com o cliente.

Os dados do cartão de crédito são inseridos numa página segura e transferidos via SSL.

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

A entrega dos artigos será entendida como estando localizada no território de aplicação do IVA espanhol se a morada de entrega estiver em território espanhol, com exceção das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento, dependendo do artigo específico em questão.

Autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em formato eletrónico, embora possa, a qualquer momento, indicar a sua vontade de receber uma fatura em papel, nesse caso emitiremos e enviaremos a fatura nesse formato.

Política de Devoluções

Se está a contratar como consumidor e utilizador nos termos da legislação aplicável, tem o direito de rescindir este contrato no prazo de catorze (14) dias consecutivos. O prazo de desistência expirará catorze (14) dias consecutivos a partir do dia em que se efetuou o pedido e subsequente pagamento do produto. Após esta data não será efetuada qualquer devolução.

Para exercer o direito de desistência deve notificar-nos à “Dermomix” escrevendo-nos para o correio eletrónico “customer.service@mixerpack.es” a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca.

Em caso de rescisão da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do cliente, exceto os custos da entrega, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias consecutivos a partir da data em que nos informar da sua decisão de rescisão do presente contrato, caso a entrega do produto não tenha sido efetuada, e catorze (14) dias consecutivos a partir da data de receção dos artigos a devolver, caso a entrega do produto já tenha sido efetuada.

Faremos esse reembolso utilizando a mesma forma de pagamento que usou para a transação inicial. Não obstante o anterior, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos.

Deverá você devolver-nos ou entregar-nos os produtos através de um mensageiro/transportador para o endereço: Camino de Azuqueca 9, 28880, Meco (Madrid) Espanha sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo máximo de catorze (14) dias consecutivos a partir da data em que nos comunicar da sua decisão de rescisão do contrato. O prazo será considerado cumprido se realizar a devolução dos artigos antes de se ter concluído o referido prazo.

Será você quem deverá assumir o custo direto da devolução dos artigos. O seu direito de rescindir do contrato será exclusivamente de aplicação aos produtos que forem devolvidos nas mesmas condições em que você os recebeu. Só você será responsável pela diminuição do valor dos artigos resultante de uma manipulação diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos artigos.

Você não terá o direito a rescindir do contrato cujo objeto seja o fornecimento de qualquer um dos produtos nos seguintes casos:

– Quando o produto tiver sido retirado da caixa.

– Quando tiverem decorrido catorze (14) dias consecutivos após a entrega do produto.

– Quando assim esteja explicado no processo de compra da web para qualquer um dos produtos oferecidos na mesma.

– O seu direito a rescindir do contrato será exclusivamente de aplicação aos produtos que forem devolvidos nas mesmas condições em que você os recebeu. Nenhum reembolso será feito se os produtos não estiverem nas mesmas condições em que foram entregues ou tiverem sofrido algum dano, por isso deverá ser cuidadoso com o(s) produto(s) enquanto estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo usando ou incluindo toda as suas embalagens originais, as instruções e restantes documentos que consoante o caso o acompanhem.

Devoluções por danos decorrentes do transporte

Existe a possibilidade de que o produto sofra algum tipo de dano decorrente da sua manipulação ou transporte. A fim de identificar possíveis danos causados pelo transporte, a Dermomix recomenda aos seus clientes que examinem a encomenda no momento da sua receção, a fim de identificar possíveis golpes, danos no exterior da mesma.

No caso da mercadoria, apresentar sinais evidentes de ter sofrido alguma deterioração decorrente do transporte, o cliente tem o direito de recusar a mercadoria no momento da sua receção, fazendo saber ao mensageiro o motivo da não aceitação.

Devolução de produtos com defeito

Nos casos em que você considere que no momento da entrega o produto não se ajusta ao estipulado no contrato, deve entrar em contacto connosco imediatamente através dos nossos canais de contacto, facultando os dados do produto, bem como os danos sofridos.

Informamo-lo que deverá conservar a fatura do pedido para qualquer devolução.

No caso de que o motivo da devolução seja devido a que o produto apresente algum tipo de deterioração ou defeito de fabrico, a Dermomix se encarregará dos gastos de envio decorrentes de tal devolução.

Não serão aceites devoluções de produtos que tenham sido abertos ou utilizados, a menos que seja porque estejam danificados ou defeituosos.

Procederemos a examinar cuidadosamente o produto devolvido e comunicar-lhe-emos por email dentro de um prazo razoável, se aplicável, o reembolso ou substituição do mesmo (conforme o caso). O reembolso ou substituição do artigo será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos catorze (14) dias consecutivos após a data na qual lhe enviemos um correio eletrónico confirmando que é aplicável o reembolso ou substituição do artigo não conforme. As quantias pagas pelos produtos que sejam devolvidos por causa de alguma imperfeição ou defeito, quando realmente exista, ser-lhe-ão reembolsados na íntegra, incluindo os gastos de entrega incorridos para lhe entregar o artigo e os custos por si incorridos para nos devolvê-lo. A devolução será efetuada na mesma forma de pagamento que foi utilizada para pagar a compra.

Garantia

Se você contratar como consumidor e utilizador, oferecemos-lhe garantias sobre os produtos que comercializamos através desta página web, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, por conseguinte, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de dois (2) anos desde a entrega do produto.

Considera-se que produtos são conformes com o contrato desde que (i) se ajustem à descrição realizada por nós e possuam as qualidades que tenhamos apresentado nesta página web, (ii) sejam adequados para as utilizações a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo e (iii) apresentem a qualidade e desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que sejam justificadamente esperáveis.

Neste sentido, se algum dos produtos não for conforme com o contrato, você deverá dar-nos conhecimento disso através de qualquer um dos meios de comunicação previstos para o efeito.

Responsabilidade e exoneração da mesma

Salvo que se disponha expressamente em contrário nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página web estará estritamente limitada ao preço de compra do produto em questão.

Devido à natureza aberta desta página web e à possibilidade de que se produzam erros no armazenamento e transmissão de informação digital, não garantimos a precisão e segurança da informação transmitida ou obtida através desta página web, a menos que se estabeleça expressamente o contrário na mesma.

Comunicações

Para que qualquer comunicação que seja feita, deverá enviar um correio eletrónico para dermomix@mixerpack.com ou uma comunicação escrita para Mixer & Pack S.L. Camino de Azuqueca 9, 28880 Meco, Madrid, indicando “Dermomix” no assunto da comunicação. O utilizador aceita expressamente o uso do correio eletrónico como um procedimento válido para o envio de comunicações.

Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições Gerais de Uso são regidas pela legislação espanhola.

No caso de conflito, tentaremos encontrar uma solução amigável, caso o conflito não seja resolvido amigavelmente.

Os tribunais espanhóis terão jurisdição territorial para conhecer de qualquer conflito.